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Microdados

Publicado: Segunda, 27 de Junho de 2016, 14h18 | Última atualização em Sexta, 05 de Abril de 2019, 15h36

BASE DE DADOS

A fim de facilitar o acesso do pesquisador/interessado, esta seção é dedicada à disponibilização de informações das bases de dados, por nós utilizadas, para produção de conhecimento. O nosso interesse reside sobre o fenômeno migratório internacional brasileiro, desta forma, os microdados apresentados se referem apenas a observações de estrangeiros.

Com este documento, o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) espera contribuir para a sistematização e disseminação de dados estatísticos sobre a caracterização da imigração contemporânea no Brasil.

 


BASE DE DADOS HARMONIZADAS CTPS/ RAIS/CAGED
O pareamento das bases de dados sobre emissão de carteira de trabalho, estoque e movimentação do trabalhador migrante no mercado formal, primeira etapa na integração e harmonização mais geral dos dados sobre migração e refúgio, objeto do Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal, Universidade de Brasília e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, busca contribuir para aperfeiçoar as informações sobre a presença migrante na força de trabalho formal, aportando elementos para a formulação de políticas migratórias. O procedimento de harmonização entre as bases de dados RAIS, CTPS e CAGED apresenta um ganho considerável no estudo da inserção dos migrantes no mercado formal de trabalho no Brasil, tanto em relação ao estoque em relação à movimentação. As informações das diferentes bases do Ministério da Economia, quando colocadas em uma mesma base harmonizada, permitem análise conjunta e maior identificação dos migrantes no CAGED.

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RAIS
A RAIS é um banco de dados que relaciona os trabalhadores de empresa que possuem Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), esse banco de dados é de responsabilidade do Ministério da Economia, assim os imigrantes registrados nessa base são os que possuem vínculo empregatício formal no Brasil. O que disponibilizamos aqui é um extrato para os imigrantes presentes na base de dados original da RAIS, desagregados até o nível municipal. Os dados permitem traçar o perfil do estrangeiro no mercado de trabalho formal, incluindo, entre outras variáveis, país de nascimento, sexo, idade, escolaridade, ocupação, rendimento e horas trabalhadas.

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CGIL/CNIg

A base da Coordenação Geral de Imigração Laboral (CGIL) é uma base de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre os estrangeiros que entraram com pedido de autorização de residência para fins laborais. O banco de dados contém informações sobre o país de nascimento, sexo, idade, tipo do amparo, ocupação, entre outros aspectos trabalhistas relacionados ao imigrante. A base do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que é o órgão responsável por tratar os casos especiais laborais nas Resoluções Normativas (RN), é semelhante à da CGIL.

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CAGED/CTPS

O Caged é uma base de dados do Ministério da Economia com os registros permanentes de admissões e demissões de empregados, sob regime da CLT. A base de dados do Caged não fornece informação do país de origem, de forma que apenas a partir dela não é possível obter informações sobre a movimentação dos imigrantes no mercado de trabalho. Para tanto, utiliza-se a base CTPS. A CTPS é um documento obrigatório para toda pessoa que preste trabalho subordinado, com vínculo celetista. A base de dados da CTPS permite a reprodução, de forma tempestiva, da situação funcional do trabalhador, possibilitando acesso a direitos como o Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho, seguro desemprego e benefícios previdenciários.

Acesse os dados do Caged-CTPS

 


SISMIGRA

O Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA) é um registro administrativo do Departamento de Polícia Federal, seu conteúdo é referente aos imigrantes que entraram com pedido de cadastro para a emissão da RNM (Registro de Nacional Migratório). As variáveis presentes nesta base de dados, que é um extrato da base original, possibilitam estabelecer o perfil do imigrante, incluindo sexo, país de nascimento e Unidade da Federação de residência, entre outras, além da desagregação por nível municipal. 

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STI

O Sistema de Tráfego Internacional (STI) é um sistema do Departamento de Polícia Federal desenvolvido para registrar os dados das entradas e saídas das pessoas no país através dos postos de controle de fronteiras (fronteiras terrestres, portos e aeroportos). Desse modo, são registrados pelo sistema todos os tipos de vistos de entradas possíveis, incluindo os concedidos por motivo de visita. 

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