Resoluções Normativas
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
Formulário de Requerimento de Residência Laboral
Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência da Coordenação-Geral de Imigração Laboral.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para transferência de tecnologia.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira. (Alterada pela Resolução CNIG MJSP nº 43, de 23 de julho de 2020)
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira(Alterada pela Resolução CNIG MJSP nº 42, de 23 de julho de 2020).
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para prestar serviço ou auxílio técnico ao Governo brasileiro.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil ao abrigo de acordo de cooperação internacional.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar no País, instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico – pessoa jurídica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para exercício de cargo, função ou atribuição, sem vínculo empregatício, por prazo indeterminado, em razão de legislação federal específica exigir residência no Brasil.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de investimento de pessoa física em pessoa jurídica no País.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para prática de atividades religiosas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para prestação de serviço voluntário junto à entidade de direito público ou privado sem fins lucrativos, ou a organização vinculada a governo estrangeiro.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência prévia, para realização de atividades artísticas ou desportivas, com contrato por prazo determinado, sem vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica sediada no país.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para realização de atividade como correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, a imigrante, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa interessada.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para receber treinamento profissional junto à subsidiária, filial ou matriz brasileira.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para pesquisa, ensino ou extensão acadêmica a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País, com prazo de estada superior a 90 (noventa) dias.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017(Revogada pelo Inciso I do art. 9º da Resolução Normativa nº 47/2022)
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil, na condição de atleta profissional, definido em lei.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação estrangeira de pesca arrendada por empresa brasileira.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina os casos especiais para a concessão de autorização de residência associada às questões laborais.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 24, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de pesquisa, ensino ou extensão acadêmica com vínculo no País.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 25, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Disciplina a concessão de visto temporário a imigrante maior de quatorze e menor de dezoito anos para realização de atividades desportivas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 26, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho para realização de estágio profissional ou intercâmbio profissional.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 27, DE 10 DE ABRIL DE 2018
Dá nova redação à Resolução Normativa N° 20, de 12 de dezembro de 2017.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 10 DE ABRIL DE 2018
Altera dispositivos das Resoluções Normativas nº 14, de 12 de dezembro de 2017, e nº 15, de 12 de dezembro de 2017.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Dá nova redação à Resolução Normativa n° 08, de 01 de dezembro de 2017.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 30, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Formulário de Requerimento de Renovação do prazo de residência laboral ou de alteração do prazo para indeterminado
Disciplina a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 31, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Formulário de Requerimento de Residência Laboral
Altera o Anexo I da Resolução Normativa nº 1, de 1º de dezembro de 2017.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Altera as Resoluções Normativas nº 14, de 12 de dezembro de 2017 e nº 30, de 12 de junho de 2018.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 12 DE JUNHO DE 2018
Altera a Resolução Normativa nº 20, de 12 de dezembro de 2017.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 34, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Resolução Normativa nº 03, de 1º de dezembro de 2017.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 14 DE AGOSTO 2018
Disciplina a concessão de visto temporário e de autorização de residência para receber treinamento no manuseio, na operação e na manutenção de máquinas, equipamentos e outros bens produzidos em território nacional, sem vínculo empregatício no Brasil.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 36, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018
Disciplina a concessão de autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 37, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução Normativa nº 1, de 1º de dezembro de 2017.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 38, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Altera a Resolução Normativa nº 23, de 12 de dezembro de 2017.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 39, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a revogação de Resoluções Normativas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Dispõe sobre a concessão e os procedimentos para emissão de visto temporário e de autorização de residência com base em aposentadoria e/ou benefício de pensão por morte.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 41, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Resolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018.
RESOLUÇÃO CNIG MJSP Nº 42, DE 23 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução Normativa nº 06, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.
RESOLUÇÃO CNIG MJSP Nº 43, DE 23 DE JULHO DE 2020
Altera a Resolução Normativa nº 05, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira.
RESOLUÇÃO CNIG MJSP Nº 44, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Institui Câmara Especializada, no âmbito do Conselho Nacional de Imigração, para estudar e propor medidas de atração de mão de obra qualificada em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional
RESOLUÇÃO CNIG MJSP Nº 45, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para imigrante, sem vínculo empregatício no Brasil, cuja atividade profissional possa ser realizada de forma remota, denominado “nômade digital”.
Altera a Resolução Normativa nº 36, de 09 de outubro de 2018.
RESOLUÇÃO CNIG MJSP Nº 47, DE 26 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a concessão de autorização de residência para fins de trabalho, com vínculo empregatício no Brasil, para o exercício de atividades desportivas.
RESOLUÇÃO CNIG MJSP Nº 48, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
Institui Câmara Especializada, no âmbito do Conselho Nacional de Imigração.