Este portal é destinado a você que necessita de informações imigratórias do Brasil, a exemplo de trabalho, investimento produtivo ou já é residente no País. Aqui você poderá acessar, também, dados e estatísticas sobre movimentação de imigrantes no mercado de trabalho brasileiro e acompanhar seu processo de imigração de forma digital.

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Últimas Novidades

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA prorroga prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SENAJUS Nº 01/2020

Portaria CC-PR MJSP MINFRA MS nº 419, de 26/08/2020 atualiza as disposições relacionadas à restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros e revoga a Portaria nº 01, de 29/07/2020

Casa Civil da Presidência da República em conjunto com os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e da Saúde publica a Portaria nº 01, de 29/07/2020 revogando a Portaria nº 340, de 30 de junho de 2020 e dando novas disposições quanto à restrição excepcional e temporária de entrada de estrangeiros no País

Portaria DEMIG/MJSP nº 02/2020 derroga a Portaria DEMIG/MJSP nº 01/2020, que trata da suspensão dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações. Prazos processuais relacionados à autorização de residência para fins laborais e de investimento, de competência da CGIL são retomados

Com a publicação da Portaria nº 340, de 30 de junho de 2020, o Departamento de Migrações atualiza as orientações sobre a entrada excepcional e permanência de imigrantes em território nacional, em decorrência da pandemia da covid19

Departamento de Migrações apresenta esclarecimentos sobre a Entrada excepcional e permanência de imigrantes em território nacional, em decorrência da pandemia da covid19 

O Diretor do Departamento de Migrações e o Coordenador Geral de Imigração Laboral aprovam a nota informativa 2/2020.

- Nota informativa nº 2/2020/CGIL-GAB/DEMIG/SENAJUS/MJ

- Despacho nº 761/2020/DEMIG/SENAJUS/MJ

- Despacho nº 112/2020/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Portaria nº 1, de 25 de março de 2020

Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais nos processos administrativos de competência do Departamento de Migrações.

Esclarecimentos:

- sobre procedimentos de autorização de residência - Emergência Sanitária:

          - Nota Técnica n.º 1/2020/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

          - Nota de esclarecimento - CGIL/GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ

 - sobre alteração no atendimento presencial na Coordenação-Geral de Imigração Laboral

- da Polícia Federal sobre alterações nos atendimentos e atividades de Polícia de Imigração