Normas de Imigração Laboral
A Coordenação-Geral de Imigração Laboral executa a política imigratória laboral determinada pelo Conselho Nacional de Imigração.
Esta política é estabelecida por meio de Resoluções Normativas, Resoluções Conjuntas, entre outros instrumentos.
Além das normas editadas pelo Conselho Nacional de Imigração, a Coordenação-Geral de Imigração Laboral publica orientações a fim de esclarecer aspectos voltados às atividades administrativas e à condução das análises dos pedidos de autorização de residência.
Neste sentido, aqui serão encontradas: Resoluções, Portarias, Ordens de Serviço, Notas Informativas e Técnicas.