O Observatório
O Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) é um projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Universidade de Brasília em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Criado em 2013, o OBMigra vem ampliando a produção o conhecimento sobre os fluxos migratórios internacionais no Brasil. O OBMigra aprofunda o entendimento desses fluxos ao combinar estudos teóricos e empíricos, permitindo a identificação de estratégias que promovam a inovação social e o aprimoramento das políticas públicas voltadas à migração, sempre considerando o contexto atual e suas implicações.
O trabalho desenvolvido pelo OBMigra tem sido fundamental para:
- Apoiar a formulação e aprimoramento de políticas migratórias no Brasil;
- Subsidiar pesquisas acadêmicas e análises sobre as dinâmicas migratórias;
- Orientar a atuação do governo federal, organismos internacionais e da sociedade civil no atendimento à população migrante e refugiada;
- Promover a participação social e o acesso democrático às informações sobre imigração no Brasil.
O Observatório está sob a coordenação científica do Professor Dr. Leonardo Cavalcanti, do Departamento de Estudos Latino-Americanos (ELA-UnB), e conta com equipe de pesquisadores e pesquisadoras em diferentes níveis: pós-doutorado, doutorado, mestrado e graduação. O OBMigra reafirma o compromisso do Brasil com a transparência e a produção de dados confiáveis, contribuindo para o fortalecimento de políticas migratórias inclusivas e baseadas em evidências.
- Produzir conhecimento sobre Migrações Internacionais
Realizar pesquisas quantitativas e qualitativas para aprofundar o entendimento sobre os fluxos migratórios no Brasil. - Análise e divulgação de dados
Tratar, analisar e divulgar bases de dados sobre migrações internacionais, refúgio e naturalizações no Brasil, visando apoiar políticas públicas. - Publicação de Relatórios
Publicar relatórios periódicos que reúnem e analisam dados sobre migrações. - Capacitação e Extensão:
Desenvolver cursos específicos sobre migração e refúgio e promover eventos de extensão para divulgar os resultados das pesquisas.
O OBMigra trabalha com um conjunto amplo de bases de dados oficiais, que permitem um monitoramento detalhado dos fluxos migratórios no país, abrangendo informações de diversas etapas da migração, tais como:
Mercado de Trabalho:
- CTPS/RAIS/CAGED: Base harmonizada que integra informações sobre emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED).
Atorização de Residência / Investimento:
- CGIL/CNIg: Dados referentes às autorizações de residência para fins laborais concedidas a imigrantes pela Coordenação-Geral de Imigração Laboral (CGIL) e pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg).
Registro Migratório:
- SISMIGRA: Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA) gerido pela Polícia Federal, contendo registros dos imigrantes que solicitaram a emissão do Registro Nacional Migratório (RNM).
- STI: Sistema de Tráfego Internacional (STI)da Polícia Federal, que registra as entradas e saídas de pessoas no país através dos postos de controle de fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
Solicitação de Reconhecimento da condição de Refugiado:
- CONARE: Dados do Comitê Nacional para os Refugiados, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil.
Acesso a Serviços Publicos:
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CADÚNICO: Informações do Cadastro Único para Programas Sociais, fornecendo dados sobre o acesso dos imigrantes e solicitantes da condição de refugiado aos programas de transferência de renda destinados às populações mais vulneráveis.
Censo Escolar:
- INPE: Dados das bases do Censo Escolar (Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos, Ensino Técnico), do Ensino Superior e do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM),
Concessão de vistos:
- SCI: Informações geridas pelo Ministério das Relações Exteriores, referentes aos vistos concedidos por nacionalidade e posto consular, através do Sistema Consular Integrado (SCI).
Transferências pessoais de divisas:
- BACEN: Dados disponibilizados pelo Banco Central do Brasil sobre transferências pessoais de divisas, indicando receitas (recursos vindos de outros países), despesas (recursos enviados para outros países) e o saldo, além dos principais países de origem e destino das remessas.
O ACT-OBMigra é um acordo firmado entre os principais gestores de bases de dados do Governo Federal com o objetivo de aprimorar a coleta, análise e disseminação de informações sobre migrações internacionais e refúgio no Brasil. Os membros desse acordo incluem:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – responsável pela coordenação geral;
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
- Ministério das Relações Exteriores (MRE);
- Polícia Federal (PF);
- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
- Universidade de Brasília (UnB).
O acordo possui cinco objetivos principais, que visam garantir a padronização, transparência e acessibilidade dos dados migratórios no país:
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Harmonização e divulgação de dados estatísticos:
Integrar, analisar e divulgar informações sobre migrações internacionais e refúgio, utilizando bases de dados e registros administrativos dos órgãos participantes. -
Aperfeiçoamento das práticas de coleta e processamento de dados:
Melhorar continuamente os processos de registro, garantindo maior precisão e confiabilidade das informações migratórias. -
Integração e automatização das informações estatísticas:
Estabelecer rotinas automatizadas para facilitar o intercâmbio de dados entre os órgãos envolvidos, assegurando a tempestividade e consistência das informações. -
Formulação de indicadores e rotinas de qualificação da informação estatística:
Desenvolver e propor indicadores que contribuam para a avaliação e aprimoramento das políticas migratórias. -
Transparência e acesso público aos dados:
Apoiar a estruturação e manutenção de um portal integrado que disponibilize informações estatísticas e serviços sobre migração e refúgio para consulta pública.
Por meio desse acordo, o IBGE recebe as bases de dados, realiza o tratamento estatístico e anonimização dos dados sensíveis (como nome e documentação), repassando informações tratadas ao OBMigra. O OBMigra, por sua vez, realiza análises técnicas e divulga as informações com tempestividade mensal, garantindo a transparência ativa e o acesso democrático aos dados oficiais.
O Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), é o principal responsável pela produção e disseminação dos dados oficiais sobre migrações no Brasil.
A excelência do trabalho realizado no âmbito do ACT-OBMigra tem gerado informações de alta qualidade que subsidiam não apenas a formulação e avaliação das políticas migratórias brasileiras, mas também fornecem insumos para pesquisadores, entes federados, imprensa e organismos internacionais interessados no tema migratório.
Os produtos gerados por meio do ACT-OBMigra incluem relatórios periódicos, infográficos, boletins informativos e painéis interativos, como o DataMigra BI, disponível publicamente no Portal da Imigração
