O Conselho Nacional de Imigração publicou a RESOLUÇÃO CNIG/MJSP Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 2024, que dispõe sobre a concessão de autorização de residência, para fins de trabalho, ao...
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Universidade Brasília (UnB)...
Passo a passo para o acesso ao MigranteWeb Informações Gerais Em 10 de abril de 2023, foi publicada a Portaria Interministerial MJSP/MRE Nº 38, que tem como objetivo...
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08018.065673/2022-41 INTERESSADO: CGIL/DEMIG/SENAJUS/MJSP e CNIg 1. ASSUNTO 1.1. Trata-se de Nota Técnica com o objetivo de...
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O Departamento de Migrações (DEMIG) da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Observatório das Migrações...
Documento amplia o acesso à informação para estrangeiros que desejam morar no Brasil e trabalhar remotamente para empresas do exterior. Estrangeiros que estão no Brasil e trabalham...
Composição Conforme § 1º do art. 5º do Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021, o Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes é composto por um...
CNIg lança publicação “Legislação migratória compilada” A Legislação Migratória Compilada contém as principais normas nacionais e internacionais sobre as Migrações,...
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