PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08018.050853/2022-29 INTERESSADO: CGIL/DEMIG/SENAJUS/MJSP 1. INTRODUÇÃO 1.1. O Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei de...
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08018.063881/2022-14 INTERESSADO: ANAC e CGIL/DEMIG/SENAJUS/MJSP 1. INTRODUÇÃO 1.1. A Resolução Normativa nº 11, de 1º de dezembro de 2017, do...
O Departamento de Migrações (DEMIG) da Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Observatório das Migrações...
Documento amplia o acesso à informação para estrangeiros que desejam morar no Brasil e trabalhar remotamente para empresas do exterior. Estrangeiros que estão no Brasil e trabalham...
Composição Conforme § 1º do art. 5º do Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021, o Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes é composto por um...
CNIg lança publicação “Legislação migratória compilada” A Legislação Migratória Compilada contém as principais normas nacionais e internacionais sobre as Migrações,...
Entre os dias 7 e 8 de dezembro de 2021, o Observatório das Migrações Internacional (OBMigra) e o Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública realizam o...
Comunicado: Informamos que o sistema MIGRANTEWEB se encontra instável e com algumas inconsistências e já estamos verificando a situação com o órgão responsável pela manutenção do...
Estamos recebendo pedidos direto nos seguintes canais de comunicação: término e desistência: - Os pedidos de término/desistência serão realizados...
MJSP seleciona propostas para Projeto Migrajus, que visa promover a disseminação de informações sobre legislação migratória, a inclusão social e consolidar direitos da população...
Página 1 de 3