A UNIÃO, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 9.662,...

Com a publicação da  Portaria CC-PR MJSP MINFRA MS nº 419, de 26/08/2020, foram atualizadas as disposições sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País...

Com a publicação da PORTARIA CC-PR/MJSP/MINFRA/MS Nº 1, foram ampliadas as hipóteses nas quais os imigrantes não sofrem restrição excepcional e temporária de entrada no...

O Departamento de Migrações informa que em decorrência da publicação da Portaria nº 340, de 30 de junho de 2020,  que dispõe sobre a restrição excepcional e...

Com o objetivo de apoiar as ações realizadas pela Prefeitura de Assis Brasil, no Acre, e de entidades da sociedade civil, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) doou este...

Organização Internacional para Migrações (OIM) disponibilizou um conjunto de orientações práticas para ajudar na elaboração de campanhas contra a desinformação e discursos de...

Considerando o estado de emergência referente ao Coronavírus (COVID-19), estão suspensos, temporariamente, os atendimentos presenciais no âmbito da Coordenação-Geral de Imigração...

Orientações foram divulgadas em virtude da adoção de medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19....

 A Coordenação-Geral de Imigração Laboral informa que não mais efetua o registro de contratos de prestação de serviços artísticos celebrados entre pessoas físicas ou...

PORTARIA Nº 827, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre os procedimentos para preenchimento da Guia de Recolhimento da União - GRU, referente ao pedido de autorização de residência...