Legislação Migratória Compilada

A Legislação Migratória Compilada contém as principais normas nacionais e internacionais sobre as Migrações, organizadas em ordem cronológica e por áreas temáticas assim distribuídas: Legislação Migratória Geral; Naturalização e Apatridia, Refúgio; Imigração Laboral; Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas; Assistência Emergencial e Acolhida Humanitária; e Medidas de Enfrentamento à Pandemia.

A sistematização metodológica por macro temas e em ordem cronológica crescente garante um panorama amplo e evolutivo da legislação migratória nacional, permitindo ao leitor a realização de consultas rápidas e diretas.

Além de constituir importante ferramenta de trabalho aos profissionais das Migrações, a presente publicação tem como expectativa servir de instrumento de divulgação dos direitos e garantias da população migrante e das principais hipóteses de regularização migratória no País.

Legislação Migratória Compilada 2021 (clique aqui para baixar)