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Ordens de Serviço

Publicado: Quinta, 21 de Março de 2019, 13h00 | Última atualização em Quarta, 07 de Fevereiro de 2024, 16h45

Ordem de Serviço nº 04/2004

Dispõe sobre consultas realizadas que caracterizem assessoria e/ou consultoria;


Ordem de Serviço nº 09/2004

Dispõe sobre agendamento de reuniões;


Ordem de Serviço nº 11/2004

Dispõe sobre mudança de consulado;


Ordem de Serviço nº 01/2014

Dispõe sobre parâmetros para inserção de documentos no MigranteWeb digital;


Ordem de serviço nº 02/2018

Define procedimentos a serem adotados nos pedidos de prorrogação e renovação de prazo de estada de imigrantes, que envolvem questões laborais. 


Ordem de serviço nº 03/2018

Define prazo para concessão das autorizações de residência que tem como finalidade pesquisa, ensino ou extensão acadêmica.

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