Ordens de Serviço
Dispõe sobre consultas realizadas que caracterizem assessoria e/ou consultoria;
Dispõe sobre agendamento de reuniões;
Dispõe sobre mudança de consulado;
Dispõe sobre parâmetros para inserção de documentos no MigranteWeb digital;
Procedimentos para preenchimentos da Guia de Recolhimento da União (GRU) nos pedidos de autorização de residência.
Define procedimentos a serem adotados nos pedidos de prorrogação e renovação de prazo de estada de imigrantes, que envolvem questões laborais.
Define prazo para concessão das autorizações de residência que tem como finalidade pesquisa, ensino ou extensão acadêmica.
Define procedimentos operacionais da Coordenação-Geral de Imigração em relação ao registro do instrumento contratual e a autorização para realização da atividade artística ou musical de Estrangeiro(s).