Ordens de Serviço
Dispõe sobre consultas realizadas que caracterizem assessoria e/ou consultoria;
Dispõe sobre agendamento de reuniões;
Dispõe sobre mudança de consulado;
Dispõe sobre parâmetros para inserção de documentos no MigranteWeb digital;
Define procedimentos a serem adotados nos pedidos de prorrogação e renovação de prazo de estada de imigrantes, que envolvem questões laborais.
Define prazo para concessão das autorizações de residência que tem como finalidade pesquisa, ensino ou extensão acadêmica.