Na residência prévia a instituição ou o próprio imigrante poderá requerer a autorização.

Na residência a empresa/instituição ou o próprio imigrante se este estiver no Brasil.

Apresentar os documentos contidos nas Resoluções Normativas, ou seja, na RN nº 01/2017, bem como os documentos da RN específica que regula a atividade a ser exercida. 

No pedido eletrônico de Residência Laboral:

Apresentado por meio do sistema MigranteWeb 2.0, ressaltando-se quatro tópicos:

1. Os documentos básicos da Resolução Normativa (RN) nº 01/2017;
2. Formulário de Requerimento de Autorização de Residência;
3. Documentos específicos da Resolução Normativa aplicável à atividade a ser desenvolvida pelo imigrante no país;
4. Guia de Recolhimento da União com o respectivo comprovante de pagamento.

Observe na RN específica qual órgão é competente para analisar seu pedido: Ministério da Justiça e Segurança Pública (Cordenação Geral de Imigração Laboral / Conselho Nacional de Imigração) ou Ministério da Relações Exteriores.

O interessado poderá consultar a legislação migratória, especialmente, as Resoluções Normativas em Normas Imigratórias Laborais.

O pedido de autorização de residência laboral e o envio de documentos são realizados pelo Sistema MIGRANTEWEB, utilizando-se certificado digital. Os documentos deverão ser em formato “PDF” e não poderão exceder o tamanho de 10 MB. SAIBA MAIS.

A consulta do pedido é realizada no próprio sistema MigranteWeb.

a. Se Residência prévia – A decisão é comunicada ao Ministério das Relações Exteriores e publicada no Diário Oficial da União. Assim, basta o imigrante ir ao consulado para realizar os procedimentos necessários a obtenção do visto temporário.

b. Se Residência – A decisão é publicada no Diário Oficial da União (DOU)  e, posteriormente, o interessado, de posse da publicação, deverá comparecer à Polícia Federal para realizar os registros necessários.

Poderá pedir reconsideração indicando o erro ou ilegalidade da administração. Não aceitamos novos documentos na fase recursal (cumprimento de exigência ou complementação). Prazo de análise: até 30 dias.

Pague nova GRU;

O pedido de reconsideração é realizado dentro do Portal de Imigração Laboral (https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/ )  na aba FALE CONOSCO.

Poderá iniciar um novo processo com o prazo de análise de até 30 dias.

Os canais de comunicação estão no portal de imigração, organizados por assuntos em FALE CONOSCO ou em MigranteWeb. 

Preencha a Guia de Recolhimento da União (GRU) https://portaldeimigracao.mj.gov.br/pt/ com os códigos indicados no - “Imigração Laboral” submenu “MigranteWeb” – Preenchimento de GRU.