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Perguntas frequentes

Publicado: Quarta, 02 de Mai de 2018, 09h32 | Última atualização em Segunda, 08 de Abril de 2019, 15h57

1) Quem pode pedir autorização de residência?

Na residência prévia somente a empresa/instituição pode solicitar.

Na residência a empresa/instituição ou o próprio imigrante se este estiver no Brasil.

2) Quais documentos preciso apresentar?

Apresentar os documentos contidos nas Resoluções Normativas, ou seja, na RN nº 01/2017, bem como os documentos da RN específica que regula a atividade a ser exercida. 

No pedido eletrônico de Residência Laboral:

Apresentado por meio do sistema MigranteWeb, via certificação digital, ressaltando-se quatro tópicos:

  1. Os documentos básicos da Resolução Normativa (RN) nº 01/2017;
  2. Formulário de Requerimento de Autorização de Residência;
  3. Documentos específicos da Resolução Normativa aplicável à atividade a ser desenvolvida pelo imigrante no país;
  4. Guia de Recolhimento da União com o respectivo comprovante de pagamento.

Observe na RN específica qual órgão é competente para analisar seu pedido: Ministério da Justiça e Segurança Pública (Cordenação Geral de Imigração Laboral / Conselho Nacional de Imigração) ou Ministério da Relações Exteriores.

3) Onde posso consultar as Resoluções Normativas e a Legislação correlata?

O interessado poderá consultar a legislação migratória, especialmente, as Resoluções Normativas em Normas Imigratórias Laborais.

4) Como faço o pedido de autorização de residência?

O pedido e o envio de documentos são realizados pelo Sistema MIGRANTEWEB, utilizando-se certificado digital. Os documentos deverão ser em formato “PDF” e não poderão exceder o tamanho de 5 MB. SAIBA MAIS.

5) Como acompanhar o processo?

A consulta do pedido, utilizando-se o nome do imigrante ou o número do processo, é realizada no Acompanhamento Processual, fora do sistema MigranteWeb.

6) O que acontece após o deferimento da autorização de residência?

a. Se Residência prévia – A decisão é comunicada ao Ministério das Relações Exteriores e publicada no Diário Oficial da União. Assim, basta o imigrante ir ao consulado para realizar os procedimentos necessários a obtenção do visto temporário.

b. Se Residência – A decisão é publicada no Diário Oficial da União (DOU)  e, posteriormente, o interessado, de posse da publicação, deverá comparecer à Polícia Federal para realizar os registros necessários.

7) O que fazer se o pedido foi indeferido?

a. O interessado poderá interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação.

b. Poderá iniciar um novo processo, suprindo as deficiências do pedido anterior.

8) Quais são os canais de comunicação da Coordenação?

Os canais de comunicação estão no portal de imigração, organizados por assuntos em Contato e Ouvidoria ou em MigranteWeb, veja imagem: 

CONTATOS portal de imigração IMAGEM

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