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Informações Gerais

Publicado: Sexta, 28 de Janeiro de 2022, 23h35 | Última atualização em Terça, 15 de Março de 2022, 14h56

O Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes foi instituído pela Resolução nº 3, de 2 de maio de 2018, do Comitê Federal de Assistência Emergencial - CFAE.

Seus objetivos específicos foram estabelecidos pela Resolução nº 9-CFAE, de 1º de novembro de 2019.

O CFAE foi criado pela Medida provisória nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, convertida na lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária; e dá outras providências.

O tema é atualmente regulamentado pelo Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.

O CFAE conta com os seguintes Subcomitês:

I - Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes;

II - Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade; e

III - Subcomitê Federal para Ações de Saúde aos Imigrantes.

Informações sobre o Eixo “Ordenamento da fronteira” da Operação Acolhida:

https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acolhida/sobre-a-operacao-acolhida-2

Informações gerais sobre a Operação Acolhida:

https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acolhida

https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acolhida/base-legal-1

https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acolhida/transparencia

https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acolhida/transparencia/informativos

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