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Microdados

Publicado: Segunda, 27 de Junho de 2016, 14h18 | Última atualização em Segunda, 04 de Outubro de 2021, 11h51

BASE DE DADOS


A fim de facilitar o acesso do pesquisador/interessado, esta seção é dedicada à disponibilização de informações das bases de dados, por nós utilizadas, para produção de conhecimento. O nosso interesse reside sobre o fenômeno migratório internacional brasileiro, desta forma, os microdados apresentados se referem apenas a observações de imigrantes.

Com esses bancos de dados, o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) espera contribuir para a sistematização e disseminação de dados estatísticos sobre a caracterização da imigração contemporânea no Brasil. 


NOTA TÉCNICA  - SIGILO DOS MICRODADOS

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NOTA TÉCNICA - CONVERSOR DE PAÍSES E CONTINENTES

 Acesse a Nota Técnica


BASE DE DADOS PAREADAS CTPS/RAIS/CAGED

O pareamento das bases de dados sobre emissão de carteira de trabalho, estoque e movimentação do trabalhador migrante no mercado formal, primeira etapa na integração, pareamento e harmonização mais geral dos dados sobre migração e refúgio, objeto do Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério do Trabalho, Ministério da Justiça, Departamento de Polícia Federal, Universidade de Brasília e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, busca contribuir para aperfeiçoar as informações sobre a presença migrante na força de trabalho formal, aportando elementos para a formulação de políticas migratórias. O procedimento de pareamento entre as bases de dados RAIS, CTPS e CAGED apresenta um ganho considerável no estudo da inserção dos migrantes no mercado formal de trabalho no Brasil, tanto em relação ao estoque em relação à movimentação. As informações das diferentes bases do Ministério da Economia, quando colocadas em uma mesma base pareada, permitem análise conjunta e maior identificação dos migrantes no CAGED. A partir de 2019, os dados de movimentação de migrantes no mercado de trabalho formal oriundos do CAGED estarão disponíveis nesta base harmonizada.

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 NOTA TÉCNICA

 

Acesse a Nota Técnica


CGIL/CNIg

A base da Coordenação Geral de Imigração Laboral (CGIL) está sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e informa sobre os não nacionais que entraram com pedido de autorização de residência para fins laborais. O banco de dados contém informações sobre o país de nascimento, sexo, idade, tipo do amparo, ocupação, entre outros aspectos trabalhistas relacionados ao solicitante da autorização. A base do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que é o órgão responsável por tratar os casos especiais laborais nas Resoluções Normativas (RN), é semelhante à da CGIL.

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CTPS

A CTPS é um documento obrigatório para toda pessoa que preste trabalho subordinado, com vínculo celetista. A base de dados da CTPS permite a reprodução, de forma tempestiva, da situação funcional do trabalhador, possibilitando acesso a direitos como o Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho, seguro desemprego e benefícios previdenciários.

Acesse os dados da CTPS

 

NOTA TÉCNICA

 

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SISMIGRA 

O Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA) é um registro administrativo da Polícia Federal, seu conteúdo é referente aos imigrantes que entraram com pedido de cadastro para a emissão da RNM (Registro de Nacional Migratório). As variáveis presentes nesta base de dados, que é um extrato da base original, possibilitam estabelecer o perfil do imigrante, incluindo sexo, país de nascimento e Unidade da Federação de residência, entre outras, além da desagregação por nível municipal. 

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STI 

O Sistema de Tráfego Internacional (STI) é um sistema da Polícia Federal desenvolvido para registrar os dados das entradas e saídas das pessoas no país através dos postos de controle de fronteiras (fronteiras terrestres, portos e aeroportos). Desse modo, são registrados pelo sistema todos os tipos de vistos de entradas possíveis, incluindo os concedidos por motivo de visita. 

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STI-MAR (Solicitante de Refúgio)

Os dados sobre solicitações de refúgio são obtidos a partir de extração de parte do banco de dados STI-MAR (Sistema de Tráfego Internacional - Módulo de Alertas e Restrições), sob responsabilidade da Polícia Federal.

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 INEP

Os microdados das bases do Censo Escolar - Educação Básica (Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), Educação de Jovens e Adultos, Ensino Técnico; do Nível Superior; e do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, cuja gestão está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, forneceram um extrato dos imigrantes matriculados nesses segmentos educacionais e daqueles que prestaram o ENEM.

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 CONARE

O Comitê Nacional para os Refugiados é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. A base de dados proporciona informações sobre as decisões tomadas, como o número de deferimentos, extensões, indeferimentos, arquivamentos cessações, extinções e reassentamentos, com dados sobre o país de nacionalidade, motivação para o pedido de refúgio, nome, sexo, data de nascimento e cidade onde foi realizada a solicitação.

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