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Trabalho estrangeiro


Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho para realização de estágio profissional ou intercâmbio profissional.

Última modificação em Terça, 04 de Setembro de 2018, 10h00


  • 03/09/18
  • 21h00
  • 23/03/18
  • 00h00

Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.

Clique aqui para baixar


  • 23/03/18
  • 00h00

Procedimentos para preenchimentos da Guia de Recolhimento da União (GRU) nos pedidos de autorização de residência.

Última modificação em Sexta, 23 de Março de 2018, 11h24


  • 23/03/18
  • 00h00

Dispõe sobre consultas realizadas que caracterizem assessoria e/ou consultoria;


  • 23/03/18
  • 00h00
  • 23/03/18
  • 00h00
  • 23/03/18
  • 00h00

Dispõe sobre parâmetros para inserção de documentos no MigranteWeb digital;


  • 23/03/18
  • 00h00

Dispõe sobre fiscalização do trabalho de artistas e técnicos em espetáculos de diversões e músicos

Última modificação em Sexta, 23 de Março de 2018, 11h27


  • 23/03/18
  • 00h00
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