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Resoluções do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare

Publicado: Sexta, 03 de Abril de 2020, 14h49 | Última atualização em Segunda, 06 de Abril de 2020, 15h19

Resolução normativa nº 18, de 30 de abril de 2014

Estabelece os procedimentos aplicáveis ao pedido e tramitação da solicitação refúgio e dá outras providências. (Alterada pelas Resoluções Normativas nºs 22, de 22 de outubro de 2015, 23, de 30 de setembro de 2016, 24, de 28 de julho de 2017, 26, de 29 de março de 2018, 28, de 20 de dezembro de 2018, 29, de 14 de junho de 2019 e 31, de 13 de novembro de 2019).


Resolução Normativa nº 22, de 22 de outubro de 2015

Adota o Formulário de Solicitação de Refúgio e o Formulário de Interposição de Recurso e altera a redação da Resolução Normativa nº 18 do Conare. (Alterada pela Resolução Normativa nº 24, de 28 de julho de 2017).


Resolução normativa nº 23, de 30 de setembro de 2016

Estabelece procedimentos de solicitação de passaporte e viagem ao exterior para pessoas refugiadas e solicitantes de refúgio. (Alterada pela Resolução Normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018).


Resolução normativa nº 24, de 28 de julho de 2017

Adota o Formulário de Solicitação de Reconhecimento da Condição de Refugiado, o Formulário de Identificação de Familiares para Extensão dos efeitos da Condição de Refugiado e o Formulário para Interposição de Recurso e altera a redação da Resolução Normativa nº 22 do Conare.


Resolução normativa nº 26, de 26 de março de 2018

Altera a Resolução Normativa nº 18 do Conare para disciplinar hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.


Resolução normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018

Disciplina o art. 2º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.


Resolução normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018

Dispõe sobre a extinção do processo e regras de desarquivamento doDispõe sobre a extinção do processo e regras de desarquivamento doprocesso de refúgio.


Resolução normativa nº 29, de 14 de junho de 2019

Estabelece a utilização do Sisconare como sistema para o processamentoEstabelece a utilização do Sisconare como sistema para o processamentodas solicitações de reconhecimento da condição de refugiado de que trataa Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.


Resolução normativa nº 31, de 13 de novembro de 2019

Altera a Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014, do Comitê Nacional para os Refugiados - Conare, que estabelece os procedimentos aplicáveis ao pedido e à tramitação da solicitação de reconhecimento da condição de refugiado e dá outras providências.

 

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