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Comunicado Importante – Canais Oficiais de Atendimento
Com o objetivo de aprimorar o controle, a transparência e o registro das demandas recebidas, informamos que, a partir desta data, todos os atendimentos a interessados serão realizados exclusivamente por e-mail.
Essa medida visa assegurar maior eficiência no acompanhamento das solicitações, além de garantir a adequada formalização dos registros administrativos.
Abaixo, seguem os canais oficiais de comunicação, de acordo com o assunto da demanda:
1. Processos da Coordenação Geral de Imigração Laboral - CGIL (MigranteWeb):
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Enviar dúvidas acompanhadas do número do processo, quando aplicável.
2. Erros do sistema MigranteWeb:
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Enviar vídeo mostrando desde o início do painel até o momento em que ocorre o erro.
3. Assuntos relacionados à Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023 (Haitianos):
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Enviar dúvidas acompanhadas do número do processo, quando aplicável. Seguem algumas perguntas frequentes sobre a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 55, de 12/08/2025.
4. Processos relacionados às seguintes normas:
- Resolução Normativa nº 23/2017;
- Resolução Conjunta nº 01/2018;
- Resolução Conjunta nº 02/2020.
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Enviar dúvidas acompanhadas do número do processo, quando aplicável.
5. Assuntos a serem protocolados via Peticionamento Eletrônico:
- Pedido de reconsideração;
- Pedido de retificação;
- Término e desistência;
- Mudança de embarcação;
- Mudança de procurador;
- Pedido de certidão de trâmite;
- Mudança de empregador;
- Mudança de atividade/cargo/função;
- Cópia de processo físico ou vista de processo.
Documentos obrigatórios:
- Número do processo;
- E-mail;
- Nome do imigrante;
- RNM (se for o caso);
- DOU (se for o caso);
- Procuração;
- Demanda solicitada.
6. Canais Telefônicos (somente para informações gerais):
- Coordenação Geral de Imigração Laboral - CGIL:(61) 2025-3494 / 2025-9571
- Conselho Nacional de Imigração - CNIG: (61) 2025-3705
OBS.: Reforçamos que somente as comunicações enviadas por e-mail aos endereços acima serão consideradas válidas e formalmente registradas.