OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS – OBMigra  O OBMigra foi instituído a partir de Termo de Cooperação Técnica nº 04/2013, entre o então Ministério do Trabalho...

O CNIg formula a política imigratória laboral brasileira por meio da edição de Resoluções Normativas. Em atendimento à legislação migratória brasileira, o Conselho Nacional de...

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) foi criado pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, revogada pela Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. As competências do CNIg estão...

{tab 2018} I REUNIÃO ORDINÁRIA - fevereiro/2018 II REUNIÃO ORDINÁRIA - março/2018 III REUNIÃO ORDINÁRIA - abril/2018 IV REUNIÃO ORDINÁRIA - maio/2018 V REUNIÃO ORDINÁRIA -...

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES - 2019   REUNIÃO DIA MÊS I REUNIÃO 22 MARÇO II REUNIÃO 23 MAIO III REUNIÃO 27 JUNHO IV REUNIÃO 26 SETEMBRO V...