Grupo de Apoio Técnico ao CODEFAT - GTFAT

O GTFAT é um Grupo de Apoio Técnico ao CODEFAT, de caráter permanente, com o objetivo de acompanhar a execução físico-financeira do FAT e assessorar os Conselheiros nos assuntos de sua competência.

Compete ao Secretário-Executivo do CODEFAT coordenar o Grupo Técnico, com a participação de representantes indicados pelas entidades com assento no Conselho, um titular e um suplente, com mandato coincidente com os dos membros do Conselho.

Compete ao GTFAT:

I - acompanhar a execução orçamentária e financeira do FAT;

II - acompanhar a execução físico-financeira dos Programas financiados com recursos do FAT;

III - manifestar-se sobre as contas anuais do FAT;

IV - estudar e propor o aperfeiçoamento da legislação relativa ao FAT e ao Programa do Seguro-Desemprego, ao abono salarial e aos programas de geração de emprego e renda; e,

V - estudar e propor medidas de racionalização operacional do Programa do Seguro-Desemprego e do abono salarial, com vistas à melhoria da qualidade dos serviços prestados.