Portarias
Delegar competência ao Coordenador Geral de Imigração para, na forma definida pelo Regimento Interno do Conselho Nacional de Imigração, promover a distribuição de processos, bem como incluí-los na pauta das respectivas reuniões.
Última modificação em Quarta, 15 de Junho de 2016, 15h49
- 14/04/16
- 00h00
Estabelece o Cadastro Eletrônico de Entidades Requerentes de Autorização para Trabalho de Estrangeiros, procedimento simplificado para apresentação de documentos pelas entidades com grande demanda anual de pedidos.
Última modificação em Quarta, 15 de Junho de 2016, 15h52
- 17/04/16
- 00h00
Última modificação em Quarta, 15 de Junho de 2016, 15h53
- 18/04/16
- 00h00
Última modificação em Quarta, 15 de Junho de 2016, 15h55
- 21/04/16
- 00h00
Dispõe sobre os procedimentos para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para estrangeiros
Última modificação em Quarta, 15 de Junho de 2016, 15h54
- 20/04/16
- 00h00
Estabelece no âmbito da Coordenação-Geral de Imigração sistema destinado ao recebimento eletrônico de documentos relacionados a pedidos de autorização de trabalho a estrangeiros com a utilização de assinatura digital baseada em certificado digital.
Última modificação em Quarta, 15 de Junho de 2016, 15h54
- 19/04/16
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Delega competência ao titular da Coordenação Geral de Imigração - CGIg.
Última modificação em Quarta, 15 de Junho de 2016, 15h52
- 16/04/16
- 00h00
Dispõe sobre a contratação, por empresa estrangeira, de brasileiro para trabalhar no exterior.
Última modificação em Quarta, 15 de Junho de 2016, 15h50
- 15/04/16
- 00h00