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NOTA DE ESCLARECIMENTO – PORTARIA Nº 656/2018

Publicado: Terça, 10 de Dezembro de 2019, 17h41 | Última atualização em Segunda, 01 de Agosto de 2022, 15h01

 A Coordenação-Geral de Imigração Laboral informa que não mais efetua o registro de contratos de prestação de serviços artísticos celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas e artistas e técnicos em espetáculos estrangeiros, domiciliados no exterior e com estadia legal no país. A Portaria nº 656, do Ministério do Trabalho, atribuía a esta Coordenação-Geral a competência de promover o registro dos referidos contratos.

A medida foi tomada em razão da anulação da Portaria nº 656, de 22 de agosto de 2018 pelo art. 399 da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. 

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