Projeto Migrajus

MJSP seleciona propostas para Projeto Migrajus, que visa promover a disseminação de informações sobre legislação migratória, a inclusão social e consolidar direitos da população migrante e refugiada

Serão selecionadas até 5 propostas distribuídas pelas cinco regiões do País, que devem ser enviadas até 8 de julho. Cada projeto receberá até R$400 mil.

Organizações da Sociedade Civil interessadas em desenvolver projetos voltados à disseminação de informações sobre a legislação migratória, à inclusão social, à consolidação de direitos e à promoção e prevenção de violação de garantias e direitos da população migrante e refugiada podem enviar propostas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Esse é o objetivo do Projeto Migrajus, uma parceria entre sociedade civil e a União, firmada por meio de termo de colaboração. O Edital de Chamamento Público nº 01/2021 para essa ação foi publicado na segunda-feira (07/06) pela Secretaria Nacional de Justiça no Diário Oficial da União (https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-de-chamamento-publico-senajus-n-1/2021-324046980).

Serão selecionados até 5 propostas, sendo um projeto em cada região geográfica do Brasil: Sul, Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste. Cada selecionado receberá o valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para execução das atividades em até 18 (dezoito) meses. As propostas deverão ser enviadas até o dia 08 de julho de 2021, por meio da Plataforma + Brasil.

Para mais informações, acesse o texto completo do Edital nos anexos abaixo.

Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para mais informações, acesse o texto completo do Edital e os anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.