Portaria MJSP nº 290, de 23 de Janeiro de 2023; Portaria Senajus nº 70, de 17 de feveiro de 2023; Documento-base dos trabalhos do GT.
Objetivo do eixo: debater as impressões dos participantes do GT a respeito das condicionantes e repercussões internacionais do atendimento e dos serviços oferecidos pelos órgãos dos...
Objetivo do eixo: Este eixo parte do pressuposto de que a participação deve ser vista como método de gestão da Política Migratória Brasileira, com a criação de instâncias que...
Objetivo do eixo: O eixo pretende fomentar, sistematizar e compilar os achados e as sugestões referentes tanto às iniciativas que visam a promoção e a proteção dos direitos da...
Objetivo do eixo: Este eixo pretende debater diferentes aspectos que envolvem a integração local de migrantes, refugiados e apátridas, em relação ao acesso a serviços públicos como:...
Objetivo do eixo: Este eixo pretende realizar um diagnóstico sobre o arcabouço normativo existente acerca do tema regularização migratória no Brasil, identificando lacunas,...
POLÍTICA NACIONAL DE MIGRAÇÕES, REFÚGIO E APATRIDIA A Portaria MJSP nº 290, de 23 de Janeiro de 2023, criou um Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de regulamentar o Art. 120 da Lei...
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