O Portal Mais Emprego é um aplicativo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que visa aproximar as políticas públicas de emprego à sociedade brasileira, por meio da web,...
Os serviços do SINE são prestados aos cidadãos por meio de Convênios, chamados Convênios Plurianuais do SINE (CP-SINE). Tais convênios possuem a vigência de 5 anos (2012 a 2017) e...
A política pública de qualificação desenvolvida no âmbito do Ministério do Trabalho visa a promover gradativamente a universalização do direito dos trabalhadores à qualificação....
1ª VIA: Vistos de Permanente, Acordo MERCOSUL e Residente (Refúgio) com Cédula de Identidade de Estrangeiro: São necessários os seguintes documentos: Cédula de Identidade de...
Todo trabalhador, seus dependentes, herdeiros e sucessores, ou o sindicato da categoria profissional poderão requerer o valor devido relativo ao FGTS não recolhido pelo empregador,...
O trabalhador pode e deve acompanhar a movimentação de sua conta vinculada no FGTS. O acompanhamento pode ser feito verificando a informação sobre o recolhimento no recibo de pagamento...
Para sacar o saldo da conta vinculada no FGTS, o trabalhador deve dirigir-se às agências da CAIXA da localidade onde pretende receber o valor depositado ou a outro banco por ela...
De acordo com as Leis nº 8.036, de 1990, e nº 8.844, de 1994, cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, a fiscalização do recolhimento...
A Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, exerce o papel de Agente Operador do FGTS sendo responsável por todas as atividades operacionais, destacando-se as relativas...
De acordo com a Lei nº 8.036, de 1990, o Mistério das Cidades exerce a função de Gestor de Aplicação do FGTS cabendo-lhe, nessa condição, expedir atos normativos relativos à...
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