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Resolução Normativa nº 45, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
Normas Imigratórias Laborais
MigranteWeb 2.0
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Diário Oficial da União (DOU)
Listagem de permanência – haitianos
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Obras e Estudos
Notificação - Perda e Cancelamento de residência laboral
Mudança de Empregador –§8º do art. 147 do Decreto 9.199/2017
Subcomitê Federal (Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes)
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Composição
Informações Gerais do Subcomitê
Memórias de reuniões
Notícias do Subcomitê
Publicações do Subcomitê
Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia
Informações Gerais do Grupo de Trabalho
Cronograma de trabalho dos eixos
Documentos base
Eixo 1 - Regularização Migratória
Documentos - Eixo 1
Eixo 2 - Integração Local
Documentos - Eixo 2
Eixo 3 - Eixo promoção e proteção de Direitos, combate à xenofobia e ao racismo
Documentos - Eixo 3
Eixo 4 - Participação Social
Documentos - Eixo 4
Eixo 5 - Relações Internacionais e Interculturalidade
Documentos - Eixo 5
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