Relatório Mensal OBMigra
O Relatório Mensal OBMigra, primeiro produto do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a Universidade de Brasília.
O Relatório Mensal OBMigra tem por objetivo disponibilizar, mensalmente, aos órgãos públicos, dados que orientarão na elaboração de políticas migratórias adequadas, bem como à sociedade civil informações básicas oriundas das principais fontes de dados de registros administrativos disponíveis no país sobre migrações e refúgio, auxiliando pesquisadores e organizações sociais para uma melhor compreensão do fenômeno.
São disponibilizados, dados sobre autorizações de trabalho concedidas pela Coordenação Geral de Imigração Laboral (CGIL); movimentação do trabalhador migrante no mercado de trabalho formal, obtidos a partir de pareamento entre as bases da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED); registros de migrantes efetivados pela Polícia Federal e que constam do Sistema de Registro Nacional Migratório (SisMigra); movimentos de entrada e saídas pelos postos de fronteira e anotados no Sistema de Tráfego Internacional (STI); e das solicitações de refúgio oriundas de sistema da Polícia Federal.
O Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra/UnB), será responsável pela consolidação das informações e preparação da tabulação e da análise dos dados.