Eixo 4 - Participação Social
Objetivo do eixo: Este eixo parte do pressuposto de que a participação deve ser vista como método de gestão da Política Migratória Brasileira, com a criação de instâncias que consigam manter, de forma permanente, a interlocução com movimentos populares e organizações da sociedade civil no processo de elaboração e avaliação de políticas públicas. Como ponto de partida, é preciso identificar conselhos e comitês já existentes, entender como ocorre seu funcionamento e como eles se relacionam entre si e com o poder público em suas diferentes esferas. Necessário, também, pensar formas para garantir a participação de migrantes nos diferentes conselhos de políticas públicas em funcionamento no país (saúde, educação, Direitos Humanos, Igualdade Racial, etc.). Este eixo prentende, ainda, pensar um sistema de participação com espaço de proposição onde os migrantes possam eleger seus representantes, como, por exemplo, um Conselho Nacional de Participação Social Migrante, com função consultiva, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Política Migratória). Adicionalmente, objetiva-se identificar espaços regionais de debate - em especial no âmbito da América do Sul - e espaços de discussão para Brasileiros no Exterior.
Perguntas norteadoras: Quais são as estruturas de participação que existem hoje nas quais os migrantes têm protagonismo?
Como é possível melhorar a participação dos migrantes? Quais estruturas é preciso criar para garantir a participação social?
Temas em discussão no GT (atualização em 07/03/2023):
1 – Conselhos e Comitês atualmente existentes – formas de funcionamento e de relacionamentos entre si e com o poder público;
2 – Formatos possíveis para a participação de migrantes nos conselhos de políticas públicas atualmente existentes;
3 – Sistema de participação de migrantes na construção, formulação e implementação da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia;
4 – Espaços de debates regionais, em especial na América do Sul, para a população migrante;
5 – Espaços de debates para Brasileiros no Exterior;
6 – Conferência Nacional de Migração e sua importância na concretização da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
Caso queira apresentar contribuições para este eixo, acesse e preencha o seguinte formulário, favor apresentar um formulário por tema de discussão: