Para sacar o saldo da conta vinculada no FGTS, o trabalhador deve dirigir-se às agências da CAIXA da localidade onde pretende receber o valor depositado ou a outro banco por ela...
De acordo com as Leis nº 8.036, de 1990, e nº 8.844, de 1994, cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, a fiscalização do recolhimento...
A Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, exerce o papel de Agente Operador do FGTS sendo responsável por todas as atividades operacionais, destacando-se as relativas...
De acordo com a Lei nº 8.036, de 1990, o Mistério das Cidades exerce a função de Gestor de Aplicação do FGTS cabendo-lhe, nessa condição, expedir atos normativos relativos à...
O Conselho Curador dispõe de Secretaria-Executiva, subordinada diretamente ao seu Presidente, localizada na estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de auxiliá-lo...
O GTFAT é um Grupo de Apoio Técnico ao CODEFAT, de caráter permanente, com o objetivo de acompanhar a execução físico-financeira do FAT e assessorar os Conselheiros nos assuntos de...
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