OBSERVATÓRIO DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS – OBMigra  O OBMigra foi instituído a partir de Termo de Cooperação Técnica nº 04/2013, entre o então Ministério do Trabalho...

O CNIg formula a política imigratória laboral brasileira por meio da edição de Resoluções Normativas. Em atendimento à legislação migratória brasileira, o Conselho Nacional de...

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) foi criado pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, revogada pela Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. As competências do CNIg estão...

{tab 2022} I REUNIÃO ORDINÁRIA - fevereiro/2022 II REUNIÃO ORDINÁRIA - maio/2022 III REUNIÃO ORDINÁRIA - agosto/2022 I REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA - junho/2022 {tab 2021} I REUNIÃO...

LISTA DE MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO   MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP Titular: BRUNO ANDRADE COSTA Ato de Nomeação: Portaria n°196 , de...