Solicitação de dados

Como solicitar os dados?

a) As solicitações de dados devem ser formalizadas através do envio de mensagem eletrônica para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., detalhando as informações requeridas, incluindo a especificação das bases de dados, variáveis, recortes temporais e geográficos, entre outros parâmetros necessários.

b) As demandas serão processadas em conformidade com a ordem cronológica de recebimento, sendo vedado o tratamento preferencial sem justificativa técnica adequada.

c) A equipe do OBMigra compromete-se a fornecer resposta à solicitação em até 48 horas, mediante o envio do plano tabular correspondente, elaborado em formato Excel.

d) Na eventualidade de os dados solicitados já estarem disponíveis na Plataforma Datamigra, nos microdados ou nos planos tabulares associados aos relatórios periódicos do OBMigra, o solicitante será orientado a acessar diretamente o Portal da Imigração.

e) Em casos onde os dados solicitados estejam sob restrição de acesso conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o OBMigra, na qualidade de Operador, se reserva o direito de recusar o atendimento e redirecionar o solicitante ao Controlador da base de dados para tratamento direto.

Portanto, para questões relacionadas à solicitação de dados, recomenda-se o contato direto com o OBMigra por meio do correio eletrônico indicado.