CTPS/RAIS/CAGED
BASE DE DADOS PAREADAS CTPS/RAIS/CAGED
O pareamento das bases de dados sobre emissão de carteira de trabalho, estoque e movimentação do trabalhador migrante no mercado formal, primeira etapa na integração, pareamento e harmonização mais geral dos dados sobre migração e refúgio, objeto do Acordo de Cooperação Técnica entre órgãos do Governo Federal busca contribuir para aperfeiçoar as informações sobre a presença migrante na força de trabalho formal, aportando elementos para a formulação de políticas migratórias. O procedimento de pareamento entre as bases de dados RAIS, CTPS e CAGED apresenta um ganho considerável no estudo da inserção dos migrantes no mercado formal de trabalho no Brasil, tanto em relação ao estoque em relação à movimentação. As informações das diferentes bases do Ministério da Economia, quando colocadas em uma mesma base pareada, permitem análise conjunta e maior identificação dos migrantes no CAGED. A partir de 2019, os dados de movimentação de migrantes no mercado de trabalho formal oriundos do CAGED estarão disponíveis nesta base harmonizada.
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CGIL/CNIg
BASE DE DADOS CGILCNIg
A base da Coordenação Geral de Imigração Laboral (CGIL) está sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e informa sobre os não nacionais que entraram com pedido de autorização de residência para fins laborais. O banco de dados contém informações sobre o país de nascimento, sexo, idade, tipo do amparo, ocupação, entre outros aspectos trabalhistas relacionados ao solicitante da autorização. A base do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que é o órgão responsável por tratar os casos especiais laborais nas Resoluções Normativas (RN), é semelhante à da CGIL.
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CTPS
BASE DE DADOS CTPS
A CTPS é um documento obrigatório para toda pessoa que preste trabalho subordinado, com vínculo celetista. A base de dados da CTPS permite a reprodução, de forma tempestiva, da situação funcional do trabalhador, possibilitando acesso a direitos como o Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho, seguro desemprego e benefícios previdenciários.
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SISMIGRA
BASE DE DADOS SISMIGRA
O Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA) é um registro administrativo da Polícia Federal, seu conteúdo é referente aos imigrantes que entraram com pedido de cadastro para a emissão da RNM (Registro de Nacional Migratório). As variáveis presentes nesta base de dados, que é um extrato da base original, possibilitam estabelecer o perfil do imigrante, incluindo sexo, país de nascimento e Unidade da Federação de residência, entre outras, além da desagregação por nível municipal.
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STI
BASE DE DADOS STI
O Sistema de Tráfego Internacional (STI) é um sistema da Polícia Federal desenvolvido para registrar os dados das entradas e saídas das pessoas no país através dos postos de controle de fronteiras (fronteiras terrestres, portos e aeroportos). Desse modo, são registrados pelo sistema todos os tipos de vistos de entradas possíveis, incluindo os concedidos por motivo de visita.
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INEP
BASE DE DADOS INEP
Os microdados das bases do Censo Escolar - Educação Básica (Ensino Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), Educação de Jovens e Adultos, Ensino Técnico; do Nível Superior; e do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, cuja gestão está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, forneceram um extrato dos imigrantes matriculados nesses segmentos educacionais e daqueles que prestaram o ENEM.
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CONARE
BASE DE DADOS CONARE
O Comitê Nacional para os Refugiados é um órgão colegiado, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que delibera sobre as solicitações de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. A base de dados proporciona informações sobre as decisões tomadas, como o número de deferimentos, extensões, indeferimentos, arquivamentos cessações, extinções e reassentamentos, com dados sobre o país de nacionalidade, motivação para o pedido de refúgio, nome, sexo, data de nascimento e cidade onde foi realizada a solicitação.
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MRE
BASE DE DADOS MRE
Os postos consulares brasileiros presentes em diversos países são responsáveis pela emissão de vistos de entradas no Brasil. O Ministério das Relações Exteriores é o responsável pela gestão dessa base de dados, através do Sistema Consular Integrado (SCI).
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BACEN
BASE DE DADOS BACEN
São dados disponibilizados publicamente pelo Banco Central do Brasil, que informam sobre as transferências pessoais de divisas, indicando as receitas (recursos vindos de outros países), despesas (recursos enviados para outros países) e o saldo. É possível saber também quais foram os doze principais países de origem e destinos das remessas.
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CADÚNICO
BASE DE DADOS CADÚNICO
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) proporciona informações a respeito do acesso dos imigrantes e solicitantes da condição de refugiado aos programas de transferência de renda às populações mais vulneráveis.
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Solicitantes de Reconhecimento da Condição de Refugiado
BASE DE DADOS SOLICITANTE DE RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE REFUGIADO
Os dados de solicitantes de reconhecimento da condição de refugiado até 2021 eram disponibilizados pela Polícia Federal, através do STI-MAR (Sistema de Tráfego Internacional - Módulo de Alertas e Restrições). A partir de 2022 essas informações são provenientes do Sistema do Comitê Nacional para os Refugiados (Sisconare).
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