Resoluções Normativas
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.
Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h08
- 06/12/17
- 00h00
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira.
Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h07
- 05/12/17
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Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para transferência de tecnologia.
Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h07
- 04/12/17
- 00h00
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica.
Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h07
- 03/12/17
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Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil.
Última modificação em Terça, 20 de Março de 2018, 14h06
- 02/12/17
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Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho.
Última modificação em Segunda, 19 de Março de 2018, 13h20
- 01/12/17
- 00h00