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Resolução nº 1, de 13 de novembro de 2020 Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema...
Os dados consolidados têm por finalidade disponibilizar, anualmente, aos órgãos públicos responsáveis por gerir as políticas migratórias, aos meios acadêmicos, à sociedade civil e...
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Listagem de registro e/ou de autorização para realização de atividade artística ou musical Período: 03/01/2019 a 04/07/2019 Período: 08/07/2019 a 12/07/2019 Período: 15/07/2019 a...
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