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Comunicado Importante – Canais Oficiais de Atendimento Com o objetivo de aprimorar o controle, a transparência e o registro das demandas recebidas, informamos que, a partir desta data,...

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O COMITÊ FEDERAL DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL (CFAE) foi criado pela Medida provisória nº 820, de 15 de fevereiro de 2018, convertida na lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018, que...

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