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Normas Imigratórias Laborais

Resoluções Administrativas

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA  nº 01/2018 Disciplina os procedimentos administrativos para o processamento de pedidos efetuados junto ao Conselho Nacional de Imigração.  

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 25/03/19
  • 10h02

Normas Imigratórias Laborais

A Coordenação-Geral de Imigração Laboral executa a política imigratória laboral determinada pelo Conselho Nacional de Imigração. Esta política é estabelecida por meio de...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 25/03/19
  • 09h47

Portarias

Portaria nº 21/2006 Dispõe sobre a contratação, por empresa estrangeira, de brasileiro para trabalhar no exterior. Portaria nº 45/2007 Dispõe sobre delegação de competência –...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 24/03/19
  • 21h52

Resoluções Conjuntas

RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01, DE  09 DE OUTUBRO DE 2018 Formulário de Requerimento Resolução Conjunta nº 01/2018   Dispõe sobre a concessão de autorização de residência,...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 24/03/19
  • 21h42

Ordens de Serviço

 Ordem de Serviço nº 04/2004 Dispõe sobre consultas realizadas que caracterizem assessoria e/ou consultoria;  Ordem de Serviço nº 09/2004 Dispõe sobre agendamento de...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 21/03/19
  • 13h00

Notas Informativas

Nota Informativa nº 01/2018 Dispõe sobre requisitos da carta convite - prestação de serviços de assistência técnica. Nota Técnica nº 03/2018 Dispõe sobre certidão de...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 21/03/19
  • 12h50

Resoluções Normativas

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 Formulário de Requerimento de Residência Laboral Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 21/03/19
  • 12h13
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