Os dados consolidados têm por finalidade disponibilizar, anualmente, aos órgãos públicos responsáveis por gerir as políticas migratórias, aos meios acadêmicos, à sociedade civil e...
Listagem de registro e/ou de autorização para realização de atividade artística ou musical Período: 03/01/2019 a 04/07/2019 Período: 08/07/2019 a 12/07/2019 Período: 15/07/2019 a...
Resoluções Normativas - Conselho Nacional de Imigração Resolução Conjunta - Conselho Nacional de Imigração e Comitê Nacional para os Refugiados Resoluções do...
{tab Recentes} JULHO 25/07/2024 às 15:58 - Publicação do Relatório Mensal de Junho 2024 31/07/2024 às 11:29 - Publicação do Informativo Mensal de Junho...
O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) foi criado pela Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, revogada pela Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017. As competências do CNIg estão...
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