Altera dispositivos das Resoluções Normativas nº 62, de 08 de dezembro de 2004, e nº 118, de 21 de outubro de 2015.

Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.

Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012

Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.

Resolução Normativa 124 que dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho e seus modelos de contrato , publicada no DOU 245 de 22/12/2016.

Dispõe sobre a concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho análogo ao de escravo.

Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.

Altera a Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012.

Disciplina a concessão dos vistos de prática de treinamento na área desportiva por atletas estrangeiros maiores de quatorze anos e de intercâmbio desportivo.

Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.