Altera a Resolução Normativa nº 71, de 05 de setembro de 2006

Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012.

Altera a Resolução Normativa nº 71, de 05 de setembro de 2006.

Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.

Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro para trabalho no Brasil nas férias relativas a período acadêmico em Instituição de ensino no exterior.

Altera o art. 2º da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012.

Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós graduação.

Disciplina a concessão do visto temporário previsto no inciso V do art. 13 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para transferência de tecnologia ou para prestar serviço de assistência técnica por prazo determinado de até 90 (noventa) dias, sem vínculo empregatício.