Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012.

Disciplina a concessão de visto a cientista, pesquisador, professor e ao profissional estrangeiro que pretenda vir ao País para participar das atividades que especifica e a estudantes de qualquer nível de graduação ou pós-graduação.

Altera a Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010.

Altera a Resolução Normativa nº 49, de 19 de dezembro de 2000

Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012.

Altera a Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012.

Altera a Resolução Normativa nº 88, de 15 de setembro de 2010.

Autoriza a concessão de permanência de caráter provisório, a título especial, com fins a estabelecimento de igualdade de condições para cumprimento de penas por estrangeiros no Território Nacional.

Disciplina a concessão de visto temporário a estrangeiro que pretenda vir ao Brasil para a realização de estudos, investigações e levantamentos necessários à elaboração de proposta a ser apresentada por empresa estrangeira em procedimentos licitatórios que tenham por objeto a concessão de trechos ferroviários.

Dispõe sobre a concessão de visto temporário ou permanente e permanência definitiva a título de reunião familiar.