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Resoluções

Resoluções Normativas - Conselho Nacional de Imigração   Resolução Conjunta - Conselho Nacional de Imigração e Comitê Nacional para os Refugiados   Resoluções do...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 29/03/19
  • 18h01

Relatórios Anuais

Os Relatórios Anuais têm por finalidade disponibilizar, anualmente, aos órgãos públicos responsáveis por gerir as políticas migratórias, aos meios acadêmicos, à sociedade civil e...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 27/03/19
  • 15h48

ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES

{tab Recentes}   NOVEMBRO 25/11/2024 às 18:05 - Relatórios mensais do ano de 2023, traduzidos para o Inglês, meses  5 e 6 OUTUBRO 29/10/2024 às 15:05...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 25/03/19
  • 22h20
  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 25/03/19
  • 22h19

Histórico

O Conselho Nacional de Imigração (CNIg) foi criado pela Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, revogada pela Lei n. 13.445, de 24 de maio de 2017. As competências do CNIg estão...

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 25/03/19
  • 09h21
  • Escrito por Solange Reinheimer
  • publicado
  • 22/03/19
  • 08h52
  • Escrito por Solange Reinheimer
  • publicado
  • 22/03/19
  • 08h52
  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 20/03/19
  • 12h03

Atas

Atas

  • Escrito por Solange Reinheimer
  • publicado
  • 18/03/19
  • 13h23

Convenções

Convenções

  • Escrito por Administrador
  • publicado
  • 14/03/19
  • 14h58
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