A política pública de qualificação desenvolvida no âmbito do Ministério do Trabalho visa a promover gradativamente a universalização do direito dos trabalhadores à qualificação....

1ª VIA: Vistos de Permanente, Acordo MERCOSUL e Residente (Refúgio) com Cédula de Identidade de Estrangeiro: São necessários os seguintes documentos:  Cédula de Identidade de...

Todo trabalhador, seus dependentes, herdeiros e sucessores, ou o sindicato da categoria profissional poderão requerer o valor devido relativo ao FGTS não recolhido pelo empregador,...

O trabalhador pode e deve acompanhar a movimentação de sua conta vinculada no FGTS. O acompanhamento pode ser feito verificando a informação sobre o recolhimento no recibo de pagamento...

Para sacar o saldo da conta vinculada no FGTS, o trabalhador deve dirigir-se às agências da CAIXA da localidade onde pretende receber o valor depositado ou a outro banco por ela...

De acordo com as Leis nº 8.036, de 1990, e nº 8.844, de 1994, cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, a fiscalização do recolhimento...

A Caixa Econômica Federal, empresa pública federal, exerce o papel de Agente Operador do FGTS sendo responsável por todas as atividades operacionais, destacando-se as relativas...

De acordo com a Lei nº 8.036, de 1990, o Mistério das Cidades exerce a função de Gestor de Aplicação do FGTS cabendo-lhe, nessa condição, expedir atos normativos relativos à...

O Conselho Curador dispõe de Secretaria-Executiva, subordinada diretamente ao seu Presidente, localizada na estrutura do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de auxiliá-lo...

O GTFAT é um Grupo de Apoio Técnico ao CODEFAT, de caráter permanente, com o objetivo de acompanhar a execução físico-financeira do FAT e assessorar os Conselheiros nos assuntos de...