Existem diversas categorias para o imigrante laboral no Brasil. Cada uma está associada a processos e documentações específicas, que são detalhadas na seção “Navegação...
Caso o imigrante deseje declarar mudança de empresa no Brasil ele deve entrar com um pedido fundamentado e instruído com o novo contrato de trabalho baseado no § 7º do Artigo 147 do...
Quem entra com um pedido de renovação de autorização de residência tem que apresentar os documentos listados a seguir. É importante salientar que os documentos produzidos fora do...
OBSERVATÓRIO O OBSERVATÓRIO OBJETIVOS QUEM SOMOS NOTÍCIAS PUBLICAÇÕES DADOS RELATÓRIOS ANUAIS RELATÓRIOS TRIMETRAIS CGIg/CNIg CTPS/CAGED SINCRE STI SOLICITAÇÕES DE...
Quem está no Brasil, tem uma proposta de emprego com vínculo empregatício no país e deseja entrar com um pedido de autorização de residência deve encaminhar junto ao seu pedido os...
Área reúne as formas de contato entre o visitante do portal e o órgão
Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004.
No dia 13 de Dezembro às 9h - Auditório do Ministério do Trabalho, será lançado o Relatório Anual 2017 do OBMigra com os principais dados sobre a imigração no Brasil, com dados...
A lei 13.445/2017 e o Decreto 9.199/2017 passaram a reger a condição do imigrante no país e estabeleceram a competência legal do Ministério do Trabalho (MTb) para AUTORIZAÇÕES DE...
(61) 2025-3494/9771
Página 21 de 31