Relatório completo preliminar Eixo 2 do GT da Integração Local

Relatório completo preliminar Eixo 1 do GT da Regularização Migratória

Portaria MJSP nº 290, de 23 de Janeiro de 2023; Portaria Senajus nº 70, de 17 de feveiro de 2023; Documento-base dos trabalhos do GT.

Objetivo do eixo: debater as impressões dos participantes do GT a respeito das condicionantes e repercussões internacionais do atendimento e dos serviços oferecidos pelos órgãos dos...

Objetivo do eixo: Este eixo parte do pressuposto de que a participação deve ser vista como método de gestão da Política Migratória Brasileira, com a criação de instâncias que...

Objetivo do eixo: O eixo pretende fomentar, sistematizar e compilar os achados e as sugestões referentes tanto às iniciativas que visam a promoção e a proteção dos direitos da...

Objetivo do eixo: Este eixo pretende debater diferentes aspectos que envolvem a integração local de migrantes, refugiados e apátridas, em relação ao acesso a serviços públicos como:...

Objetivo do eixo: Este eixo pretende realizar um diagnóstico sobre o arcabouço normativo existente acerca do tema regularização migratória no Brasil, identificando lacunas,...