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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para exercício de cargo, função ou atribuição, sem vínculo empregatício, por prazo indeterminado, em razão de legislação federal específica exigir residência no Brasil.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, para representar sociedade civil ou comercial, grupo ou conglomerado econômico – pessoa jurídica.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para representar no País, instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 08, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil ao abrigo de acordo de cooperação internacional.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para prestar serviço ou auxílio técnico ao Governo brasileiro.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 04, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para transferência de tecnologia.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para prestar serviço de assistência técnica.