Administrador
Resolução Administrativa Nº 03, de 20/08/2001
Delegação de competência à Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego
Resolução Administrativa Nº 02, de 28/09/1999
Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou permanência definitiva, ao companheiro ou companheira.
Resolução Administrativa N° 01, de 29/07/1996
Pedido de Reconsideração ao Conselho Nacional de Imigração
Autorizações de trabalho canceladas – 16/06/2017 a 30/06/2017
Autorizações de trabalho canceladas – 01/07/2017 a 15/07/2017
Autorizações de trabalho canceladas - 16/05/2017 a 31/05/2017
Autorizações de trabalho canceladas - 01/05/2017 a 15/05/2017
Resolução Recomendada 12-2010
Resolução Recomendada Nº 12 de 18 de agosto de 2010: Recomendar a cooperação interministerial para a emissão de documento aos estrangeiros com vistas a assegurar o regular exercício de direitos e obrigações no Brasil.
Resolução Recomendada 11-2009
Resolução Recomendada Nº 11, de 10 de fevereiro de 2009: Recomendar a colaboração interministerial para a entrada em vigor- no plano bilateral- com a República da Bolívia e com a República do Chile.
Resolução Recomendada 10-2008
Resolução Recomendada Nº10, de 03 de dezembro de 2008: Recomendar a colaboração interministerial para a Adesão a convenção internacional a proteção de todos os migrantes