Administrador
Resolução Administrativa nº 13, 13/12/2016
Altera a Resolução Administrativa nº12, de 08 de março de 2016.
Resolução Administrativa nº 12, 08/03/2016
Disciplina a participação de Observadores nas reuniões do Conselho Nacional de Imigração.
Resolução Administrativa nº 11, de 11/02/2015
Estabelece fórum de participação social, como espaço consultivo para sugestões e propostas em temas do Conselho Nacional de Imigração.
Resolução Administrativa nº 10, de 11/11/2014
Disciplina a participação de Observadores nas reuniões do Conselho Nacional de Imigração.
Resolução Administrativa nº 09, de 24/10/2013
Disciplina os procedimentos administrativos para o processamento de pedidos efetuados junto ao Conselho Nacional de Imigração.
Resolução Administrativa nº 08, de 12/03/2013
A Coordenação de Apoio ao CNIg informa que a Resolução Administrativa nº 08/2013 foi republicada no DOU nº 208, Seção 1, pg. 106 de 25/10/2010, por ter saído com incorreções no DOU. nº 50, Seção I, página 78 de 14/03/2013, no que se refere a numeração da norma
Resolução Administrativa Nº 07, de 06/12/2004
Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.
Resolução Administrativa Nº 06, de 16/02/2004
Disciplina os procedimentos para a Autorização de Trabalho a Estrangeiros, bem como dá outras providências.
Resolução Administrativa Nº 05, de 03/12/2003
Dispõe sobre critérios para a concessão de visto temporário ou permanente, ou permanência definitiva, ao companheiro ou companheira, sem distinção de sexo.
Resolução Administrativa Nº 04, de 21/05/2003
Suspender a aplicação da Resolução Normativa nº 34, de 10 de agosto de 1999, e do art. 4º da Resolução Normativa nº 53, de 19 de julho de 2002, que dispõem sobre a autorização de trabalho e concessão de visto a estrangeiros sob contrato de prestação de serviço de assistência técnica, acordo de cooperação, convênio ou instrumentos similares, sem vínculo empregatício.