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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, a imigrante, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa interessada.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil, para realização de atividade como correspondente de jornal, revista, rádio, televisão ou agência noticiosa estrangeira.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência prévia, para realização de atividades artísticas ou desportivas, com contrato por prazo determinado, sem vínculo empregatício com pessoa física ou jurídica sediada no país.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 15, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para prestação de serviço voluntário junto à entidade de direito público ou privado sem fins lucrativos, ou a organização vinculada a governo estrangeiro.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 14, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de visto temporário e autorização de residência para prática de atividades religiosas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
Disciplina a concessão de autorização de residência para realização de investimento de pessoa física em pessoa jurídica no País.
Autorizações de trabalho canceladas – 01/12/2017 a 15/12/2017
LEI Nº 13.445, DE 24 DE MAIO DE 2017
Nova Lei de Migração.
DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Regulamenta a Lei no 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Ordem de serviço nº 03/2017
Procedimentos para preenchimentos da Guia de Recolhimento da União (GRU) nos pedidos de autorização de residência.