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Terça, 24 Janeiro 2017 00:00
Resolução Normativa Nº 124, de 22/12/2016
Resolução Normativa 124 que dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho e seus modelos de contrato , publicada no DOU 245 de 22/12/2016.
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Resoluções Normativas Aplicáveis a CGIg
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Sexta, 23 Dezembro 2016 00:00
Resolução Normativa nº 123, de 13/09/2016
Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 97, de 12 de janeiro de 2012
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Resoluções Normativas
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Quinta, 12 Janeiro 2017 00:00
Teste
Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.
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Resoluções Normativas
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Segunda, 26 Dezembro 2016 00:00
Resolução Normativa Nº 124, de 22/12/2016
Resolução Normativa 124 que dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho e seus modelos de contrato , publicada no DOU 245 de 22/12/2016.
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Resoluções Normativas
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Terça, 29 Novembro 2016 00:00
Autorizações de trabalho canceladas – 1/11/2016 a 15/11/2016
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Autorizações Canceladas
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Segunda, 28 Novembro 2016 00:00
Autorizações de trabalho canceladas – 16/10/2016 a 31/10/2016
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Autorizações Canceladas
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Sexta, 21 Outubro 2016 00:00
Autorizações de trabalho canceladas – 01/10/2016 a 15/10/2016
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Autorizações Canceladas
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Quinta, 06 Outubro 2016 00:00
Autorizações de trabalho canceladas – 16/09/2016 a 30/09/2016
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Autorizações Canceladas
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Quarta, 28 Setembro 2016 00:00
Autorizações de trabalho canceladas - 01/09/2016 a 15/09/2016
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Autorizações Canceladas
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Terça, 13 Setembro 2016 00:00
Convenção da Apostila – Conferência Haia
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Leis e Decretos
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