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Autorizações de trabalho canceladas – 16/05/2016 a 31/05/2016
Autorizações de trabalho canceladas – 01/05/2016 a 15/05/2016
Autorizações de trabalho canceladas – 16/04/2016 a 30/04/2016
Autorizações de trabalho canceladas – 01/04/2016 a 15/04/2016
Resolução Normativa nº 98, de 14 de novembro de 2012
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro no Brasil, que venha trabalhar, exclusivamente, na preparação, organização, planejamento e execução da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. (alterada pela Resolução Normativa nº 112/2014 e pela 120/2016).
Resolução Normativa nº 99, de 14 de novembro de 2012
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil.
Resolução Normativa nº 103, de 16 de maio de 2013
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a estrangeiro para trabalho no Brasil nas férias relativas a período acadêmico em Instituição de ensino no exterior.
Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013
Disciplina os procedimentos para a autorização de trabalho a estrangeiros, bem como dá outras providências.
Resolução Normativa nº 118, de 21 de outubro de 2015
Disciplina a concessão de autorização para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física.
Resolução Normativa nº 121, de 16 de fevereiro de 2016
Disciplina a concessão de autorização de trabalho a estrangeiro na condição de atleta profissional, definido em lei.