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Norma Operacional nº 03/2014: dispõe sobre Registro dos Instrumentos contratuais celebrados com os artistas/músicos estrangeiros
Resolução Normativa nº 94, de 16 de março de 2011
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, estudante ou recém formado,que venha ao Brasil no âmbito de programa de intercâmbio profissional.
Resolução Normativa nº 87, de 15 de setembro de 2010
Disciplina a concessão de visto a estrangeiro, vinculado a empresa estrangeira, para treinamento profissional junto à filial, subsidiária ou matriz brasileira de mesmo grupo econômico.
Resolução Normativa nº 81, de 16 de outubro de 2008
Disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de visto temporário a tripulante de embarcação de pesca estrangeira arrendada por empresa brasileira.
(Alterada pela RN nº 90, de 10 de novembro de 2010)
Resolução Normativa nº 79, de 12 de agosto de 2008
Dispõe sobre critérios para a concessão de autorização de trabalho e visto temporário a estrangeiro, vinculado a Grupo Econômico cuja matriz situe-se no Brasil, com vistas à capacitação e à assimilação da cultura empresarial e em metodologia de gestão da empresa chamante.
Resolução Normativa nº 72, de 10 de outubro de 2006
Disciplina a chamada de profissionais estrangeiros para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira.
Resolução Normativa nº 71, de 05 de setembro de 2006
Disciplina a concessão de visto a marítimo estrangeiro empregado a bordo de embarcação de turismo estrangeira que opere em águas jurisdicionais brasileiras. (Alterada pelas Resoluções Normativas nº 105/2013 e nº 107/2013).
Resolução Normativa nº 69, de 07 de março de 2006
Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício.
Resolução Normativa nº 63, de 06 de julho de 2005
Disciplina a autorização de trabalho e a concessão de visto permanente a estrangeiro para representar, no Brasil, instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior.
Resolução Normativa nº 62, de 08 de dezembro de 2004
Disciplina a concessão de autorização de trabalho e de visto permanente a estrangeiro, Administrador, Gerente, Diretor, Executivo, com poderes de gestão, de Sociedade Civil ou Comercial, Grupo ou Conglomerado econômico.