Portal de Imigração Laboral

A empresa ou o próprio imigrante.

Apresentar os documentos contidos na RN nº 01/2017, bem como os documentos da RN específica que regula a atividade a ser exercida.

O interessado deverá consultar a legislação migratória, especialmente, as Resoluções Normativas no link http://www.trabalho.gov.br/trabalho-estrangeiro/nova-legislacao

O pedido e envio de documentos são feitos pelo Sistema MIGRANTEWEB, utilizando-se certificado digital. Os documentos deverão ser em formato “PDF” e não poderão exceder o tamanho de 5 MB.

A consulta do pedido (com o nome do migrante ou com o número de processo) é realizada no seguinte link http://www.trabalho.gov.br/trabalho-estrangeiro/consulta-de-processos

a. Se Residência prévia – A decisão é comunicada ao Ministério das Relações Exteriores e publicado no Diário Oficial da União.

b. Se Residência – A decisão é publicada no Diário Oficial da União.

a. O interessado poderá interpor recurso, no prazo de 10 (dez) dias contados da ciência do interessado.

b. Poderá iniciar um novo processo, suprindo as deficiências do pedido anterior.

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. : para dúvidas e/ou orientações em relação à autorização de Residência a estrangeiros e à contratação ou transferência de brasileiros para trabalho no exterior;

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. : para questões relacionadas ao Sistema MigranteWEB (apenas erros/travamentos do sistema);

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. : para solicitar cessação da autorização de Residência;

Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. : para pedido de:

1) Reconsideração; Enviar documentos digitalizados conforme orientações no formulário de requerimento.

2) Mudança de função OU modificação no local de exercício da atividade laboral (mesmo empregador ou grupo econômico);

3) Mudança de procurador;

4) Retificação;

5) Desentranhamento/cópia de documentos;

6) Vista em processo.

 

ATENÇÃO:

1) Esta Coordenação, tendo por base Ordem de serviço nº 04/2004 CNIg/MTE, não responde solicitações/situações trazidas pelo interessado que resultem em consultoria e/ou assessoria em matéria migratória;

2) As solicitações encaminhadas fora do assunto/objetivo do e-mail NÃO serão respondidas e/ou encaminhadas para o e-mail correto.